Vereador João Jorge propõe Projeto de Lei para proibir consumo de maconha em locais públicos em São Paulo

O vereador João Jorge (PSDB) apresentou à Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei nº 317/2025, que propõe a proibição do consumo de maconha (cannabis sativa) e outras drogas ilícitas em ambientes de uso coletivo, tanto públicos quanto privados. O objetivo é garantir a segurança, o bem-estar e a ordem pública na capital paulista.

De acordo com o texto do PL, a medida busca criar um ambiente mais harmonioso entre os cidadãos, protegendo espaços compartilhados e prevenindo impactos negativos associados ao uso dessas substâncias. A proposta prevê penalidades para quem descumprir a norma, além de destinar os recursos arrecadados com multas para programas de prevenção e tratamento de dependentes químicos.

O vereador João Jorge destaca que a iniciativa é fundamental para resguardar locais sensíveis, como escolas, hospitais, praças e áreas de lazer, evitando possíveis prejuízos à saúde e ao desenvolvimento social, principalmente de crianças e adolescentes. Segundo ele, a ideia é conscientizar a população sobre os riscos do consumo de drogas e reforçar o papel da sociedade na fiscalização do cumprimento da legislação.

A apresentação do PL ocorre em meio a mudanças no entendimento jurídico sobre o porte de maconha no Brasil. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o porte de até 40 gramas da substância ou a posse de até seis plantas fêmeas não é crime, mas sim uma infração administrativa. No entanto, João Jorge enfatiza que a preocupação central de seu projeto é evitar que o uso de maconha em espaços públicos prejudique a sensação de segurança e o bem-estar da população.

O projeto também propõe medidas alternativas para os infratores, como a possibilidade de converter a multa em doações a instituições sociais ou serviços comunitários. Dessa forma, a iniciativa reforça uma abordagem educativa e reeducativa, promovendo a conscientização sobre os efeitos do consumo de maconha e outras drogas ilícitas.

Agora, o PL segue para tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, onde será debatido pelos vereadores antes de uma possível aprovação. Caso seja sancionada, a nova lei contribuirá para tornar a cidade mais segura e organizada, garantindo que espaços públicos sejam preservados para o convívio saudável da população.