Vereador João Jorge propõe Selo "Condomínio Protetor" para enfrentar violência doméstica em São Paulo

O vereador João Jorge apresentou à Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei que cria o Selo Condomínio Protetor, uma iniciativa pioneira voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar no ambiente condominial. O selo será conferido anualmente a condomínios residenciais que adotarem práticas efetivas de prevenção, acolhimento e encaminhamento de casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

Entre os critérios para a obtenção do selo estão a realização de treinamentos obrigatórios para síndicos, porteiros e funcionários; a criação de canais internos e confidenciais de denúncia; a instalação de câmeras de segurança em áreas comuns e elevadores; e parcerias com entidades públicas e privadas de apoio às vítimas. Os condomínios certificados também deverão afixar uma placa informativa, reforçando o compromisso com a proteção dos moradores e elaborar relatórios semestrais destinados à Coordenação de Política para as Mulheres, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.

A proposta surge em resposta ao crescente número de casos de violência doméstica registrados na capital paulista. Segundo dados divulgados pelo G1, São Paulo registrou, apenas no primeiro semestre de 2025, o maior número de feminicídios da história, com 29 ocorrências. Casos como o da jovem Juliana Garcia dos Santos, brutalmente agredida pelo companheiro dentro de um elevador, ilustram a urgência da medida e a importância de ambientes residenciais mais vigilantes e preparados.

A concessão do selo será regulamentada por edital público anual, com certificação física e digital válida por 12 meses. A Coordenação de Política para as Mulheres ficará responsável pela análise documental, vistorias nos condomínios e publicação da lista dos certificados. O projeto também prevê que as despesas para a implementação da iniciativa correrão por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas conforme necessidade.

Para o vereador João Jorge, a segurança deve começar na porta de casa. O projeto busca transformar os condomínios em espaços aliados das redes públicas de proteção, promovendo uma cultura de solidariedade, responsabilidade coletiva e prevenção. “O Selo Condomínio Protetor é uma resposta concreta a um problema silencioso e urgente. Com ele, damos um passo decisivo na construção de uma cidade mais humana, atenta e segura para todos”, declarou.